Solicitador Santarém
Profissional habilitado para resolver todos os seus assuntos jurídicos com eficiência e dedicação
Balcão Único do Solicitador (BUS) – O que é?
O Balcão Único do Solicitador (BUS) é uma marca registada, que é propriedade da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).
Através desta plataforma, o cidadão poderá resolver os problemas com a tramitação de todos os processos necessários a certos negócios jurídicos, designadamente os relacionados com bens imóveis e outros sujeitos a registo, podendo, ainda, tratar de vários assuntos relativos ao Património, Heranças, Sociedades, Registos e Notariado, Fiscal.
Deste modo, é no BUS que encontra o profissional habilitado para tratar de todos estes assuntos – o Solicitador. Apenas este, constituído em BUS, pode fazer uso da sua marca e imagem.
Áreas de Intervenção – O que se pode fazer no BUS?
Imóveis:
- Compra e venda
- Hipoteca
- Doação
- Dação em pagamento
- Contratos promessa com eficácia real
- Pactos de preferência com eficácia real
- Constituição ou modificação da propriedade horizontal
- Constituição ou modificação do direito de habitação periódica (time-sharing)
- Consignação de rendimentos (atribuição de uma renda resultante de um imóvel)
- Divisão de coisas comuns (divisão de imóvel que se encontra em regime de compropriedade)
- Mútuo (empréstimo)
- Transmissão de créditos garantidos por hipoteca
- Respetivos registos e cumprimentos das obrigações fiscais
Heranças e Partilhas:
- Aconselhamento jurídico
- Obtenção de NIF de herança indivisa
- Preparação de declaração do Imposto de Selo
- Preenchimento e entrega de declaração Modelo 1 para efeitos de IMI
- Obtenção de documentação, marcação e acompanhamento do título de habilitação de herdeiros
- Averbamento dos prédios em nome da herança
- Preparação e obtenção de documentos instrutórios para a partilha
- Outorga do Documento Particular Autenticado de Partilha
- Pedido de liquidação de IMT, após partilha
- Averbamento dos prédios em nome dos novos proprietários na respetiva matriz
- Registo na Conservatória respetiva dos bens sujeitos a registo (prédios, automóveis, quotas de sociedades) em nome dos novos proprietários
Sociedades Comerciais:
- Constituição de sociedades
- Alteração do pacto social
- Cessão de quotas
- Divisão e unificação de quotas
- Alteração dos titulares dos órgãos sociais
- Transformação de sociedade
- Fusões e cisões
- Penhor e arresto de quotas
- Registo de marca
- Obtenção de certidões
- Amortização de quotas
- Aumento ou redução do capital social
- Contrato de mandato ou agência
- Conversão de registos provisórios
- Cancelamento e retificação de registos por depósitos efetuados "online"
- Elaboração de atas
- Entrega da declaração do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)
Registo Automóvel:
Todos os atos relacionados com a transmissão e oneração de veículos, nomeadamente:
- Registo de transmissão
- Cancelamento de Reserva de propriedade e outros encargos
- Pedido de 2ª via de Documento Único Automóvel (DUA)
Outros Serviços:
- Certificação de fotocópias
- Autenticação de documentos particulares
- Reconhecimento de assinaturas
- Reconhecimento de letra e assinatura
- Reconhecimento com menções especiais
- Procurações
- Consentimentos conjugais
- Tradução e retroversão de documento em língua estrangeira, bem como certificação da tradução ou apenas certificação da tradução realizada por tradutor
- Renovação do cartão de cidadão (desde que não se verifique alteração de dados biométricos) e de Carta de Condução
- Alteração de morada associada ao Cartão de Cidadão (fiscal, segurança social, eleitor)
- Elaboração de contratos (Arrendamentos; Trabalho; Prestação de Serviços; Empreitada; Comodato, entre outros)
- Cobrança de dívidas / Contencioso (Injunção / Pepex)